LEIS ACERCA DOS SERVOS

LEIS ACERCA DOS SERVOS
(EX 21:1-11)

1) SÃO estes, os estatutos que lhe proporás.
(EX 24:3-4).
COMENTÁRIO
21.1 — A palavra traduzida como estatutos neste versículo (hb. mishpatim) é um dos muitos termos do hebraico que descrevem a Lei (a Torá). Essa palavra define a resposta de Deus em relação a uma ação específica, algo como uma intimação de juiz. As leis que aparecem nesta seção são decisões acerca de casos peculiares entre o povo de Israel. Frequentemente as pessoas levavam questões críticas e difíceis a Moisés (cap. 18). Quando o profeta precisava tomar uma decisão a respeito de algum problema e não estava bem certo desta, Ele consultava o Senhor.

As sentenças que Moisés proferiu são conhecidas hoje como jurisprudência ou lei casuística. Elas diferiam dos Dez Mandamentos (Êx 20.1-17), conhecidos como lei apodíctica. Estes são preceitos gerais que não se baseiam em casos particulares. Acredita-se que entre as nações do mundo antigo apenas Israel possuía as leis casuísticas e apodícticas. O objetivo de todas as normas era a imposição de limites ao comportamento humano.

2) SE comprares um escravo hebreu, seis anos servirás, mas, ao sétimo, sairá forro, de graça.
COMENTÁRIO

21.2 — Se comprares um servo hebreu. Dívidas ou outros problemas forçavam uma pessoa a ser vendida como escravo. Mas o que deveria ser feito se o vassalo fosse um hebreu? Neste caso, Moisés estabeleceu uma lei que determinava que o período de escravidão não excedesse seis anos, e, no sétimo ano, o servo seria liberto. A servidão perpétua para os israelitas foi proibida.
Escravo. A PALAVRA de DEUS santifica qualquer situação humana, tirando-lhe o aguilhão, mas não declara qual tipo de sociedade é o melhor. ASSIM também, PAULO ensinou a FILEMOM que devia tratar a seu escravo como irmão e amigo (FM 16).A mesma coisa se fez com a poligamia (EX 21:9-11),até que CRISTO ensinou a plenitude do significado do casamento (MT 10:2-12).
LIBERDADE
Referências gerais de escravidão civil:
(LV 25:10; IS 9:4; 10:27; 14:25; JR 34:8; 1CO 7:21).
ESCRAVIDÃO FÍSICA
Pessoas sob seu poder:
(LV 19:20; 25:42; 1RS 9:21; ET 7:4; GL 4:31).
TRÁFICO DE PESSOAS
(GN 37:28; 39:1; JL 3:3; AM 2:6; 8:6; ZC 11:12; MT 26;15; AP 18:13).
3) SE entrou solteiro, sozinho sairá, se era homem casado, com ele sairá sua mulher.
4) SE o seu senhor lhe der mulher, e ela der a luz filhos e filhas, a mulher e seus filhos serão do seu senhor, e ele sairá sozinho.
5) PORÉM, se o escravo expressamente disser: EU amo meu senhor, minha mulher e meus filhos, não quero sair forro.
(DT 15:16-17).
COMENTÁRIO
21.3-5— Seguiram-se outras regras: (1) se um escravo tivesse casado antes de sua servidão, quando liberto, sairia com sua esposa; (2) se ele casasse durante o período de servidão, quando posto em liberdade, não levaria sua mulher e seus filhos, que, neste caso, pertenceriam ao senhor deles.
6) ENTÃO, o seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar a porta ou a ombreira, e o seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.
COMENTÁRIO
21.6 — Se o servo, no tempo de ser liberto, não quisesse deixar sua família para trás, era permitido que se comprometesse com a servidão perpétua. Então, ele seria levado perante os juízes e teria a oportunidade de declarar suas intenções. Consequentemente, permaneceria sujeito para sempre, e isso seria indicado em seu corpo por uma marca física feito por seu senhor, traduzido na instrução furará a orelha.

Esta expressão no inglês — piece his ear —, também encontrada no Salmo 40.6, na versão New King James, não foi traduzida desta forma para o português, pois também significa abrir os ouvidos, no sentido de ouvir melhor e obedecer à voz do Senhor, e não é uma referência à escravidão voluntária.
Sovela. A sovela é uma ferramenta utilizada em curtumes e marcenarias que é usada para fazer um furo no couro, por onde, posteriormente uma linha com agulha será adentrada para costura. [1] em Êxodo 21:6 se refere à sovela para perfurar a orelha de um escravo que não queria ser libertado, ficando assim marcado como pertencendo ao seu amo.

7) SE um homem vender sua filha para ser escrava, esta não lhe sairá como saem os escravos.
8) SE ela não agradar ao seu senhor, que se comprometeu a desposá-la, ele terá de permitir-lhe o resgate, não poderá vendê-la a um povo estranho, pois será isso deslealdade para com ela.
9) MAS se casar com seu filho, tratá-la-á como se tratam as filhas.
10) SE ele der ao filho outra mulher, não diminuirá o mantimento da primeira, nem os seus vestidos, nem os seus direitos conjugais.
(1CO 7:5).
11) SE não lhe fizer estas três coisas, ela sairá sem retribuição, nem pagamento em dinheiro.
(LV 25:39-46).
COMENTÁRIO
21.7-11 — As mulheres também enfrentavam a dureza da escravidão. Nos tempos antigos, uma família poderia encontrar-se em tal estado de desespero que vendia a filha como serva. A Lei servia para proteger a noiva que era comprada. Se ela não agradasse ao senhor que a escolheu, ele deveria permitir que ela fosse resgatada, isto é, sua liberdade seria adquirida por outra pessoa. De forma alguma, a mulher poderia ser vendida a um povo estranho. Se ela fosse comprada para servir de esposa para o filho de um senhor, teria de ser tratada como uma filha. Caso ele escolhesse uma segunda mulher, não poderia privar a primeira de seus direitos. Seus mantimentos, suas vestes e seus direitos matrimoniais permaneceriam. Um marido que se recusasse a suprir todas essas necessidades deveria deixar a esposa ir embora sem qualquer ônus para a família dela.
LEIS ACERCA DA VIOLÊNCIA
(EX 21:12-36)
12) QUEM ferir a outro, de modo que este morra,também será morto
(LV 24:17).
COMENTÁRIO
A chave para compreender estas leis acerca da violência é reconhecer que na sociedade dos beduínos, e dos semitas do deserto em geral, a vingança era um conceito dos mais populares, e que não houve quem lhe impusesse limites. UM ato de vingança levava a outro, até se destruir tribos inteiras por uma insignificância. AQUI, pois, achamos leis para a justa retribuição para preservar os inocentes contra os criminosos, e também preservar os próprios criminosos e suas famílias, de uma punição sem medidas, sem piedade se sem fim.
HOMICIDIO
PUNIÇÃO CONTRA HOMICIDIO VOLUNTÁRIO:
(GN 9:6; EX 21:12; LV 24:17; NM 35:16,31; DT 19:11; PV 28:17).
13) PORÉM se não lhe armou ciladas mas DEUS lhe permitiu caísse em suas mãos, então te designarei um lugar para onde ele fugirá.
COMENTÁRIO
A expressão Deus lhe permitiu caísse em suas mãos indica que a morte foi acidental. Uma pessoa que causava esse tipo de dano poderia escapar da punição ao fugir para outro lugar (NM 35.9-34).
CIDADES DE REFÚGIO
(EX 21:13; NM 35:6; DT 4:42; 19:3; JS 20:2,9; 1CR 6:67).
14) MAS se alguém se levantar deliberadamente contra o seu próximo, matando-o a traição,tirá-lo-ás até mesmo do meu altar, para que morra.
MALICIA
CONDENADA:
(1CO 5:8; 14:20; EF 4:31; CL 3:8; 1PE 2:1).
PENA DE MORTE
PARA CRIMES CAPITAIS:
(GN 9:6; EX 21:14,29; 22:20; 35:2; LV 20;10; DT 13:9 17:12 21:21).
15) QUEM ferir a seu pai, ou a sua mãe, certamente será morto.
FILHOS INGRATOS
(EX 21:15; LV 20:9; DT 21:18; 21:20; 21:21; PV 19:26; 28:24; 30:11; 30:17; EZ 22:7; MQ 7:6; MC 7:11).
DESONRA DOS PAIS
DE DIFERENTES MODOS:
POR teimosia e sensualidade (DT 21:20).
POR falta de respeito (DT 27:16).
POR desprezo a mãe (PV 15:20).
POR maldição contra o pai (PV 30:11).
POR contendas no lar (MQ 7:6).
POR não prover para os pais (MC 7:11).
POR desobediência (2TM 3:2).
COMENTÁRIO
21.14,15 — Se alguém se ensoberbecer contra o seu próximo, matando-o com engano. Neste versículo, a palavra ztd, traduzida do hebraico, significa ensoberbecer ou agir de forma presunçosa. Recorra ao comentário do capítulo 18, versículo 11, para ver o outro uso desse verbo em Êxodo. Atos deliberados de assassinato, incluindo a hedionda execução de pai ou mãe, eram punidos com a morte.
16) O que raptar algum homem, e o vender, ou for achado na sua mão, certamente será morto.
COMENTÁRIO
Raptar. O crime de raptar para obter lucros é descrito na história de JOSÉ (GN 37:22-28).SERÁ MORTO.ESTA expressão frequente nestes versículos deixa bem claro que o salário do pecado é a morte (RM 6:23).
TODAS estas leis são aplicação para a vida física de uma nação, e para a vida espiritual do povo de DEUS, como veremos no contexto neste trecho podemos ver a doutrina da misericórdia divina (EX 21:13) que protege da ira humana, ao homem que caiu em crime não premeditado, dando-lhe refúgio no seu altar, refúgio que não pode ser profanado por quem fez embustes contra a vida do seu próximo (EX 21:14).
RAPTO
(EX 21:16; DT 24:7; JZ 21:21).
TRÁFICO DE PESSOAS
(GN 37:28; 39:1; JL 3:3; AM 2:6; 8:6; ZC 11:12; MT 26:15; AP 18:13).
17) QUEM amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto.
COMENTÁRIO
Quem amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe. A quebra do quinto mandamento — honra a teu pai e a tua mãe (Êx 20.12) — dessa forma severa também era uma ofensa que gerava a execução.
MALDIÇÃO DE PAIS.
(EX 21:17; LV 20:9; PV 20:20; 30:11; MC 7:10).
HONRA
ORDENADA
(EX 20:12; LV 19:3; DT 27:16; PV 1:8; 20:20; 30:17; IS 45:10; MT 15:4; EF 6:2;1TM 5:4).
18) SE dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama.
19) SE ele tornar a levantar-se e andar fora sobre o seu bordão, então aquele que o feriu está absolvido, somente lhe pagará o tempo perdido e o fará curar-se totalmente.
COMENTÁRIO
21.18,19— A Lei permitia que a vítima de uma briga fosse compensada pelo tempo perdido e pelo tratamento da injúria. Assim como ocorreu com outras leis parecidas, é provável que um caso específico tenha gerado originalmente esta sentença.
20) SE alguém ferir a seu escravo, ou a sua escrava com pau, e os feridos morrerem debaixo da sua mão, certamente será morto.
COMENTÁRIO
Escravo. AINDA que o dono comprasse ao escravo, este não lhe pertenceria totalmente, porque a DEUS pertence a terra e tudo que neles há assim a misericórdia de DEUS intervém no tratamento do escravo.
CRUELDADE
(GN 49:5; SL 27:12; PV 11:17).
DEVERES DOS PATRÕES
SEUS DEVERES PARA COM OS EMPREGADOS:
(LV 19:13).
PAGAR-lhe pontualmente os salários (DT 24:15).
ESTIMÁ-los (JÓ 31:13-14).
NÃO ameaçá-los (EF 6:9).
TRATÁ-los com justiça (CL 4:1).
21) MAS se ficarem vivos por um ou dois dias, não será punido, porque é dinheiro seu.
(LV 25:45-46).
COMENTÁRIO
21.20,21 — Estas leis visavam de certa forma, ao resguardo acerca do abuso dos escravos. Elas não endossavam a prática da escravidão.
22) SE homens brigarem e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher, e pagará como os juízes lhe determinarem.
(EX 21:30).
JUSTIÇA ORDENADA
ORDENADA
(DT 16:20; SL 82:3; PV 21:3; IS 56:1; RM 13:7; CL 4:1).
23) MAS se houver dano grave, então, darás vida por vida.
COMENTÁRIO
21.22,23 — Os defensores do aborto algumas vezes citaram este versículo para sustentar a ideia de que uma vida no útero é algo menor do que uma vida fora dele. Independente da maneira como foi traduzida, esta passagem não contém absolutamente nada que apoie exceções à prática do aborto, como se vê hoje em dia. As sentenças forem causa de que aborte, porém se não houver morte é o mesmo que dar à luz prematuramente. Logo, o subsequente dano poderia ser um mal ao bebê (ou talvez à mãe e à criança). Se a mulher não morresse do ferimento, o ofensor se responsabilizaria pela perda da criança. Caso a mãe morresse — mas, se houver morte —, a penalidade seria vida por vida.
24) OLHO por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.
COMENTÁRIO
OLHO por olho. UM sumário do princípio de restringir a punição, dentro da medida do crime cometido. JESUS CRISTO nos ensina a andar uma segunda milha, ensinando-nos o perdão, para que o crente seja uma reflexão real do amor de DEUS (MT 5:38).
25) QUEIMADURA por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe,
COMENTÁRIO
21.23-25 — Neste segmento textual encontramos a mais conhecida frase da Lex talionis (lei de talião). Muitas culturas antigas permitiam que a punição excedesse a ofensa. Em Israel, uma sentença correspondia à natureza da injúria. A ideia hoje não é mais olho por olho, dente por dente.
26) SE alguém ferir o olho do seu escravo, ou o olho da sua escrava, e o danificar, o deixará ir forro pelo seu olho.
27) E se tirar o dente do seu escravo, ou o dente da sua escrava, o deixará ir forro pelo seu dente.
COMENTÁRIO
21.26,27 — Neste caso, o verbo ferir (hb. nagaph) significa causar uma injúria (em Ex 12.23,29, inclui-se a ideia de fatalidade inevitável). Um senhor que infligisse danos a seus escravos pagaria com a liberdade destes.
28) SE um boi esconear um homem ou uma mulher, que morra, o boi será apedrejado, e a sua carne não se comerá.MAS o dono do boi será absolvido.
BOI
SUAS LEIS
(EX 21:28; 22:1; 23:4; LV 17:3; DT 5:14; 22:1; 25:4; LC 13:15; 1CO 9:9; 1TM 5:18).
29) SE, porém, o boi dantes era escorneador, e o seu dono, tendo sido advertido disso, não o guardou, e o boi matar homem ou mulher, será apedrejado, e também, o seu dono será morto
V.D PENA DE MORTE.
30) SE lhe for imposto resgate, então dará como resgate da sua vida tudo o que lhe for exigido.
31) QUER tenha escorneado um filho, quer tenha escorneado uma filha, conforme este estatuto lhe será feito.
32) SE o boi escornear um escravo, ou uma escrava, dar-se-ão trinta ciclos de prata ao seu senhor, e o boi será apedrejado.
COMENTÁRIO
Trinta ciclos. O valor mínimo de uma vida humana, segundo o preço de resgate legal. FOI por essa importância que JUDAS vendeu JESUS.
21.28-32 — Um boi que causasse a morte humana deveria ser destruído, mas seu proprietário não sofreria maiores punições. Se, entretanto, o animal tivesse um histórico de moléstia às pessoas, provocando uma morte subsequente, seu dono também deveria ser morto. Havia, contudo, a possibilidade de que um pagamento fosse imposto ao proprietário, e, neste caso, sua vida seria poupada.
Trinta siclos de prata eram uma quantia relativamente alta naquela época, visto que um siclo correspondia a aproximadamente 12 gramas do metal. No mundo antigo, um escravo não tinha os mesmos direitos que uma pessoa livre. Assim, a Lei visava impor limites a um senhor, a fim de que não praticasse atos abusivos.
33) SE alguém deixar aberta uma cova ou se alguém cavar uma cova e não a tapar, e nela cair boi ou jumento.
34) O dono da cova o pagará, pagará dinheiro ao seu dono, mas o animal morto será seu.
COMENTÁRIO
21.33,34 — Quando uma cova ou cisterna aberta causava a morte de um animal, o dono podia requerer uma restituição, pois os animais eram o sustento de uma família.
35) SE um boi de um homem ferir o boi de outro, e o boi ferido morrer, venderão o boi vivo e repartirão valor, e dividirão entre si o boi morto.
36) MAS se for notório que o boi era já, dantes, chifrador, e o seu dono não o prendeu certamente, pagará boi por boi, porém o morto será seu.
COMENTÁRIO
21.35,36 — Neste versículo, a Lei deu origem à expressão em inglês it depends on whose ox was gored, que em português é algo como depende e qual boi foi chifrado. Acredita-se que este foi mais um caso levado a julgamento para que pudesse ser criada uma lei e proferida uma sentença. A perda de um animal acarretava um sério prejuízo financeiro.